Desde 2015, o setor de bares, restaurantes e similares no Estado de São Paulo conta com um regime tributário diferenciado que reduz a alíquota do ICMS para 3,2% sobre a receita bruta mensal, substituindo o complexo sistema de apuração conhecido como "débito e crédito". Esse benefício foi instituído pelo Decreto 61.907/2015, durante a gestão do governador Geraldo Alckmin, e renovado em 2021 pelo Decreto 66.391/2021, na gestão de João Doria.
Agora, com o fim da vigência do decreto programado para 31 de dezembro de 2024, há grande preocupação no setor. A falta de previsão desse benefício na Lei Orçamentária do próximo ano pode acarretar um aumento significativo na carga tributária, elevando os custos operacionais das empresas. Isso ameaça diretamente a sobrevivência de muitos negócios em um dos setores que mais gera empregos no estado e no país.
Estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul mantêm regimes tributários semelhantes, com alíquotas únicas e diferenciadas para o setor de alimentação fora do lar. Empresários paulistas questionam: por que o maior estado da federação retrocederia em um benefício que é fundamental para a competitividade e a sustentabilidade de suas empresas?
Diante desse cenário, entidades representativas estão se mobilizando para sensibilizar o governo estadual.
O Sinhores Rio Preto, está enviando ofícios a diversas autoridades estaduais, destacando a importância de manter o benefício. A iniciativa conta com o apoio da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), entidade que representa nacionalmente os setores de alimentação fora do lar e hospedagem, defendendo políticas públicas que garantam a competitividade e a geração de empregos nesses segmentos.
"Sem esse incentivo, os impactos podem ser devastadores, desde o fechamento de negócios até a perda de empregos em massa. É hora de somar forças para evitar o retrocesso", destaca a direção do Sinhores Rio Preto. A movimentação tem como objetivo levar a necessidade do setor até o governador Tarcísio de Freitas, reforçando a relevância desse benefício para a economia paulista.
